Última atualização: outubro de 2026
1. O que é o Guia Jurídico
O Guia Jurídico é uma plataforma que aproxima pessoas que procuram orientação jurídica de advogados e escritórios cadastrados. Funciona como um catálogo de profissionais e como um canal de intermediação de contato.
2. O que a plataforma não faz
- Não presta serviços advocatícios nem dá aconselhamento jurídico.
- Não representa o cliente em processos e não garante resultado de qualquer caso.
- Não substitui a consulta a um advogado. Os textos do blog têm caráter informativo.
3. Cadastro e conta
- Para pedir contato com um advogado é preciso criar uma conta com e-mail verdadeiro.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atuais.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta.
- Contas podem ser suspensas em caso de uso indevido ou de informações falsas.
4. Pedido de contato com advogado
Ao enviar um pedido, você autoriza que a plataforma encaminhe seu nome, e-mail, telefone e a mensagem ao advogado escolhido, para que ele possa retornar o contato. Para evitar abusos, há limites, como intervalo mínimo entre pedidos e um pedido em aberto por advogado. Os dados de contato dos advogados não são exibidos publicamente: o contato é feito por meio da plataforma.
5. Relação entre cliente e advogado
Qualquer contratação é feita diretamente entre você e o advogado, que responde por seus serviços, honorários e conduta, conforme o Código de Ética da OAB. A plataforma pode receber uma comissão pela intermediação, sem custo adicional para o cliente pela utilização do site.
6. Conteúdo e conduta
- Não envie conteúdo ilegal, ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros.
- Não use a plataforma para spam, fraudes ou tentativas de invadir o sistema.
- Textos, logotipo e layout do site pertencem ao projeto e não podem ser copiados sem autorização.
7. Limitação de responsabilidade
Por ser um projeto acadêmico, o site é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua. A plataforma não se responsabiliza por atos dos advogados listados nem pelas decisões tomadas com base no conteúdo do site.
8. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a data da última atualização fica no topo da página. Dúvidas? Use a página de contato.