Cuidados Jurídicos Essenciais ao Comprar um Imóvel Usado

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Cuidados Jurídicos Essenciais ao Comprar um Imóvel Usado
05/07/2026 Direito Civil

Cuidados Jurídicos Essenciais ao Comprar um Imóvel Usado

Evite dores de cabeça: conheça a lista de certidões e documentos que você precisa checar antes de fechar o contrato de compra e venda de uma propriedade.

Comprar a casa própria é o sonho de muitos, mas pode virar um pesadelo se a documentação não estiver perfeita. Antes de assinar qualquer contrato ou dar uma entrada, é indispensável realizar uma análise de riscos (conhecida como due diligence). Isso inclui checar a certidão de ônus reais do imóvel para ver se não há penhoras, além de emitir certidões negativas de distribuidores cíveis e fiscais em nome dos vendedores. Esse processo garante que você não herde dívidas antigas de IPTU, condomínio ou processos trabalhistas do antigo proprietário.