Cobrança Indevida na Fatura: Saiba como Identificar e seus Direitos

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Cobrança Indevida na Fatura: Saiba como Identificar e seus Direitos
10/02/2026 Direito do Consumidor

Cobrança Indevida na Fatura: Saiba como Identificar e seus Direitos

Descubra como agir ao identificar taxas ou serviços que você não contratou na sua conta de telefone, cartão ou luz, e entenda quando cabe a devolução em dobro.

É comum abrirmos a fatura do mês e nos depararmos com siglas confusas ou serviços que nunca solicitamos. Práticas como a "venda casada" ou taxas de manutenção embutidas sem aviso prévio violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O primeiro passo é entrar em contato com a empresa e anotar o protocolo de atendimento. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor tem o direito de exigir não apenas o estorno, mas, em muitos casos, a repetição do indébito (devolução do valor pago em dobro). Fique atento aos seus direitos e não pague por aquilo que não consumiu.